Votação do Código Florestal será até março

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O deputado federal Aldo Rebelo, relator do Projeto de Lei 1876/99, que reforma o Código Florestal (Lei 4.771/65), disse nessa terça-feira (11), em Porto Alegre-RS, que acredita que a votação do projeto de lei no Congresso será até março. Para isso, ele conta com as assinaturas necessárias para votação de urgência e espera a adesão do PT, que junto com o Partido Verde e PSol não assinaram.

O parlamentar acrescentou que os obstáculos que impediram a votação ao final de 2010 foram removidos. "Nossa idéia é aprovar o texto como está e deixar alterações para o Senado."

A proposta possibilita anistia para quem ocupou indevidamente encostas e beiras de rio, prevê a diminuição da reserva legal e retira a proteção de áreas hoje resguardadas. Para ele, o RS seria o Estado mais afetado, seguido de SP, onde 3,5 milhões de hectares teriam de ser destinados ao reflorestamento.

Fonte: Correio do Povo – Adaptado por Painel Florestal