O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Serviço Florestal Brasileiro lançaram no dia 21 de dezembro o "Portal REDD+ Brasil" (www.florestal.gov.br/redd), que reúne projetos, ações e informações a respeito das reduções de emissões de gases de efeito estufa oriundas do desmatamento e degradação florestal (REDD+).
O Portal visa a difusão pela internet dos conhecimentos, aprendizados e oportunidades que o mecanismo de REDD+ têm gerado no Brasil. Esta ação se insere na política brasileira de fomentar, monitorar, avaliar e planejar políticas e iniciativas que, juntamente com os esforços internacionais, viabilizem a redução de emissões de gases de efeito estufa, notadamente aquelas relacionadas ao uso da terra.
Assim como na maioria dos países, o Brasil ainda não possui regulamentação específica para projetos em REDD+. O governo brasileiro, por meio do MMA, lançou um processo participativo com a sociedade civil para formular o Sistema Nacional de REDD+.
Projetos e ações
No portal, aparecerão como "Projetos" as iniciativas de REDD+, com área de influência determinada, metodologia para o cálculo de emissões evitadas ou biomassa estocada, tempo de realização delimitado e com resultados e expectativas definidos. Serão consideradas "Ações" em REDD+ as atividades relacionadas à sistematização e troca de conhecimentos sobre o tema, como capacitações, preparação institucional, elaboração de políticas e legislação, dentre outras. Estas iniciativas resultam em contribuições indiretas para a boa implementação dos projetos em REDD+.
Sobre o REDD+
O conceito de REDD surgiu na Conferência das Partes sobre o Clima (COP), com o objetivo de se buscar formas voluntárias de compensação pelos esforços empreendidos na redução de emissões de gases de efeito estufa por desmatamento. Este mecanismo busca possibilitar que países detentores de florestas possam receber incentivos financeiros por evitar o desmatamento e por esforços para a manutenção e o aumento dos estoques de carbono florestal. Além das reduções por evitar o desmatamento e degradação, o REDD+ abrange também o papel da conservação florestal, do manejo florestal sustentável e do aumento dos estoques de carbono.