Votação do Código Florestal será até março

Foto: Divulgação

O deputado federal Aldo Rebelo, relator do Projeto de Lei 1876/99, que reforma o Código Florestal (Lei 4.771/65), disse nessa terça-feira (11), em Porto Alegre-RS, que acredita que a votação do projeto de lei no Congresso será até março. Para isso, ele conta com as assinaturas necessárias para votação de urgência e espera a adesão do PT, que junto com o Partido Verde e PSol não assinaram.

O parlamentar acrescentou que os obstáculos que impediram a votação ao final de 2010 foram removidos. "Nossa idéia é aprovar o texto como está e deixar alterações para o Senado."

A proposta possibilita anistia para quem ocupou indevidamente encostas e beiras de rio, prevê a diminuição da reserva legal e retira a proteção de áreas hoje resguardadas. Para ele, o RS seria o Estado mais afetado, seguido de SP, onde 3,5 milhões de hectares teriam de ser destinados ao reflorestamento.

Fonte: Correio do Povo – Adaptado por Painel Florestal

Portal reúne projetos sobre reduções de emissões de gases de efeito estufa no Brasil

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Serviço Florestal Brasileiro lançaram no dia 21 de dezembro o "Portal REDD+ Brasil" (www.florestal.gov.br/redd), que reúne projetos, ações e informações a respeito das reduções de emissões de gases de efeito estufa oriundas do desmatamento e degradação florestal (REDD+).

O Portal visa a difusão pela internet dos conhecimentos, aprendizados e oportunidades que o mecanismo de REDD+ têm gerado no Brasil. Esta ação se insere na política brasileira de fomentar, monitorar, avaliar e planejar políticas e iniciativas que, juntamente com os esforços internacionais, viabilizem a redução de emissões de gases de efeito estufa, notadamente aquelas relacionadas ao uso da terra.

Assim como na maioria dos países, o Brasil ainda não possui regulamentação específica para projetos em REDD+. O governo brasileiro, por meio do MMA, lançou um processo participativo com a sociedade civil para formular o Sistema Nacional de REDD+.

Projetos e ações

No portal, aparecerão como "Projetos" as iniciativas de REDD+, com área de influência determinada, metodologia para o cálculo de emissões evitadas ou biomassa estocada, tempo de realização delimitado e com resultados e expectativas definidos. Serão consideradas "Ações" em REDD+ as atividades relacionadas à sistematização e troca de conhecimentos sobre o tema, como capacitações, preparação institucional, elaboração de políticas e legislação, dentre outras. Estas iniciativas resultam em contribuições indiretas para a boa implementação dos projetos em REDD+.

Sobre o REDD+ 

O conceito de REDD surgiu na Conferência das Partes sobre o Clima (COP), com o objetivo de se buscar formas voluntárias de compensação pelos esforços empreendidos na redução de emissões de gases de efeito estufa por desmatamento. Este mecanismo busca possibilitar que países detentores de florestas possam receber incentivos financeiros por evitar o desmatamento e por esforços para a manutenção e o aumento dos estoques de carbono florestal. Além das reduções por evitar o desmatamento e degradação, o REDD+ abrange também o papel da conservação florestal, do manejo florestal sustentável e do aumento dos estoques de carbono.

Fonte: Serviço Florestal Brasileiro

Avaliação da sustentabilidade no setor florestal - Quando a produção é realmente sustentável?

Material para produção de biojóias de babaçu. Foto de Carlos Goldgrub.

Sustentabilidade não é mais uma tendência. É uma realidade, uma necessidade de sobrevivência que leva as empresas a buscarem soluções inovadoras e criativas para adequação de seus produtos e processos, na direção de uma economia de baixo carbono e mínimos danos ambientais.

Muito se fala sobre atitudes e práticas sustentáveis, porém nem sempre elas são acompanhadas por medição e comprovação. Isso impede estudos consistentes sobre tal sustentabilidade. Segundo ROBINSON (2004)¹ , o desenvolvimento e a adoção de métodos de avaliação de sustentabilidade se tornaram uma prerrogativa para dar credibilidade ao conceito de desenvolvimento sustentável e, assim, combater o que ele chamou de ambientalismo cosmético (ou hipocrisia verde); ou seja, o uso de adjetivos relacionados ao conceito empregado para promover produtos ou serviços, porém sem qualquer verificação de sua real colaboração para a sociedade e o meio ambiente. 

A avaliação da sustentabilidade também é uma forma de esclarecer aos consumidores o significado de termos muito usados atualmente pela indústria, tais como: desenvolvimento sustentável, sustentabilidade e produção sustentável. Esses termos geram dúvidas, como: “sustentável em que sentido?”, “como é medida essa sustentabilidade?”, “o que entra em conta para ser considerado sustentável?”, “sustentável até que ponto?”. 

As respostas a essas questões demandam a escolha de uma ferramenta para avaliar a sustentabilidade de uma atividade específica, definindo os aspectos a serem considerados, a metodologia de coleta de dados, os valores de referência adotados e o nível de precisão. Assim, ficará claro ao público interessado o que exatamente está envolvido na classificação de uma certa produção como sustentável. 

O setor da produção florestal não-madeireira é um exemplo da necessidade de avaliar sua sustentabilidade. À primeira vista, o setor pode parecer sustentável por retirar da floresta partes de plantas (frutos e folhas, por exemplo) e não promover a supressão de vegetação. Porém, sem a devida avaliação do sistema de produção adotado, não é possível afirmar que a floresta fornecerá o material biológico utilizado em quantidade e qualidade apropriada para manter a atividade econômica. O artigo publicado na revista Estatística Florestal da Caatinga(editada pela Associação Plantas do Nordeste (APNE) e pelo Ministério do Meio Ambiente), intitulado Caracterização de empreendimentos envolvidos com produção florestal não-madeireira no bioma Caatinga² indica que os empreendedores declaram muitas vezes aplicar alguma técnica de extração da matéria-prima, mas não sabem informar a sua adequação para tornar a produção contínua e sustentável. 

Esse setor tem potencial de ser sustentável desde que seja adotado um sistema de produção com técnicas de manejo que mantenham a extração em quantidade e qualidade desejada, colaborando para a conservação de recursos naturais. Dessa forma, a avaliação da sustentabilidade é um meio de conhecer melhor o empreendimento e planejar as ações, possibilitando:

a) Enxergar benefícios e problemas referentes às dimensões ambiental e socioeconômica, gerados pelo sistema de produção adotado; 
b) Monitorar a melhoria de desempenho ambiental e socioeconômico; 
c) Informar aos consumidores sobre aspectos ambientais e socioeconômicos relacionados ao produto comercializado. 

Com isso, o empreendedor tomará consciência dos aspectos que diferenciam sua produção da de seus concorrentes em relação às dimensões ambiental e socioeconômica e terá condições de elaborar estratégias para agregar valor ao seu produto.  

O estudo de caso de dois empreendimentos de manejo florestal para fins energéticos realizado no bioma Caatinga ilustra essa aplicabilidade. Tal estudo, descrito na Seção V - Manejo florestal sustentável e biodiversidade do livro Uso sustentável e conservação dos recursos florestais da caatinga³, a ser lançado pelo Serviço Florestal Brasileiro em novembro de 2010, apontou que o sistema de produção adotado colabora para a conservação das características físicas e químicas do solo e de alguns grupos de fauna. Essa informação complementa o resultado do inventário florestal que mostrou que o volume de madeira retirado da floresta na 1ª rotação, após 14 anos, havia sido recuperado ao término do primeiro ciclo de corte. Ou seja, não só estava assegurada a sustentabilidade da produção na 2ª rotação, como também foram comprovados os benefícios ambientais associados, que podem ser informados aos consumidores e influenciar a tomada de decisão no momento da compra. 

A Seção de Sustentabilidade de Recursos Florestais do IPT está desenvolvendo linha de pesquisa e treinando sua equipe para apoiar setores produtivos baseados na utilização de recursos florestais quanto à avaliação da sustentabilidade dos sistemas produtivos utilizados. 

Saiba mais em:

Notícias - Bioma Caatinga
Solução tecnológica - Tecnologias de produtos e serviços sustentáveis, ambiente e florestas 

Sobre as autoras:

Caroline Almeida Souza, pesquisadora da Seção de Sustentabilidade de Recursos Florestais do CT-Floresta, é engenheira florestal e mestre em economia ecológica. As áreas de maior interesse de pesquisa são: serviços ambientais, desenvolvimento sustentável e avaliação da sustentabilidade. 

Ligia Ferrari Torella di Romagnano é ecóloga, Mestre em Tecnologia Ambiental e responsável pela Seção de Sustentabilidade de Recursos Florestais do CT-Floresta, com atuação em projetos de avaliação do meio biótico, recuperação de áreas degradadas, serviços ambientais e gestão ambiental.

Referências:

¹ Robinson, J. Squaring the circle? Some thoughts on the idea of sustainable development. Ecological Economics 48(2004):369-384. Disponível para assinantes em www.sciencedirect.com 

² Santos Jr., A. G.; Souza, C. A. Caracterização de empreendimentos envolvidos com produção florestal não-madeireira no bioma Caatinga.Estatística Florestal da Caatinga. Natal, v. 1., p. 18-32, 2008.

³ Gariglio, M. A. (Org.) Uso sustentável e conservação dos recursos florestais da caatinga, Brasília: Serviço Florestal Brasileiro, 2010. (no prelo).

Fonte: www.ipt.br

Inscrições abertas!

Abertas as inscrições para a Pós-Graduação à distância em Gestão Florestal- UFPR

Início do curso dia 24 de março de 2011                         

Valor do investimento: 18 parcelas de R$ 330,00

Duração: 12 meses de aula e 6 meses de elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso

Inscrições através do site www.florestal.ufpr.br

Contatos: 41 33505696 / 3350 5787 / florestal@ufpr.br

Expoforest 2011

Estão abertas as inscrições para a Expoforest 2011 - Feira Florestal Brasileira, que será realizada de 13 a 15 de abril, no Horto Florestal Mogi Guaçu (SP) 

ASSESSORIA DE IMPRENSA EXPOFOREST 2011

Até o dia 28 de fevereiro, o valor para profissionais será de R$ 40 para um dia visitação e R$ 60 para todos os dias. Após essa data, os valores mudam para R$ 60 e R$ 80, respectivamente. Estudantes com comprovação pagam meia-entrada, mas também com a alteração de preço a partir de março. 

Os participantes dos eventos técnicos da II Semana Florestal Brasileira, que antecede a feira, nos dias 11 e 12 de abril, em Campinas (SP), terão isenção para entrada na Expoforest, mediante apresentação do crachá.

A primeira feira florestal dinâmica da América Latina vai receber máquinas, equipamentos e novas tecnologias para o cultivo, a colheita e o transporte florestal. O objetivo dos organizadores é colocar o Brasil no calendário internacional de feiras florestais. A Expoforest 2011 já conta com a chancela das principais empresas do setor, com o apoio institucional do KWF, centro que oferece suporte técnico e científico para as práticas florestais alemãs, e de toda a base florestal brasileira, por meio das associações que representam o setor. 

Fonte:http://www.expoforest.com.br/

Preço da celulose de fibra curta mantém queda

A finlandesa Foex, consultoria independente informou nesta terça-feira, 14, que o preço da celulose de fibra curta, com entrega na Europa, caiu 1,44%, empurrando a comercialização para US$ 12,42, e US$ 852,08 a tonelada.

Já o preço da celulose de fibra longa, também com entrega na Europa, se manteve praticamente estável, registrou baixa de 0,03%, ou de US$ 0,28, na última semana, para US$ 948,99.

Na China, o preço da celulose de fibra curta atingiu US$ 747,31 na semana passada, o que representa um recuo de 0,38% ante o período anterior.

"Acreditamos que esse cenário de queda deve continuar para o curto prazo, porém, para o médio e longo-prazo, devemos ter um cenário positivo para as companhias produtoras de celulose, com um pequeno aumento da produção e uma elevação da demanda", avaliou a Link Investimentos através de relatório assinado pelo analista Leonardo Alves.

Na avaliação da Link, o segmento de embalagens continua passando por um momento positivo, com o preço de Kraftliner em tendência de alta. Nessa semana, na Europa, o preço teve uma variação de 0,39% e foi cotado a US$ 736,38 por toneladas.
 

Fonte: Brasil Econômico

Ruralistas tentam votar Código Florestal até hoje

A bancada ruralista tentará votar, nesta quarta-feira, o projeto de lei do novo Código Florestal Brasileiro, feito a partir do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que gerou críticas de ambientalistas e de setores do governo. Segundo o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), presidente da comissão que avaliou as mudanças no atual Código Florestal, os ruralistas pretendem votar o mérito do projeto de lei logo após a aprovação do requerimento para a urgência, previsto para ser avaliado amanhã na Câmara dos Deputados.
"Este tema já foi exaustivamente debatido pela sociedade em cerca de 60 audiências públicas e não tem mais motivos para protelá-lo indefinidamente, como pretendem os ambientalistas", afirmou Micheletto. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) endereçou hoje pedido aos seus integrantes no qual solicita o apoio para comparecimento em plenário.
Na semana passada, a bancada ruralista tentou votar o projeto, mas recuou e conseguiu um acordo de lideranças para o requerimento de urgência. Com isso, a intenção seria ao menos apressar a votação do projeto para o início de 2011, em fevereiro. Mas os ruralistas ainda devem tentar uma última cartada este ano. Segundo Micheletto, há "a necessidade de se votar logo o novo Código Florestal, daí a nossa expectativa em sua aprovação ainda nesta legislatura na Câmara e no ano que vem no Senado".
Para o deputado, a pressa para aprovação do relatório de Rebelo se justifica porque o documento altera a legislação ambiental atual (cerca de 16 mil leis) que, segundo ele, colocará na ilegalidade cerca de 90% das propriedades agrícolas, caso vigore o Decreto 7.029, que regulamenta o Código Florestal de 1965. "Esse decreto é uma verdadeira espada sobre o pescoço do produtor rural, pois o obriga a fazer averbação da propriedade a partir de junho de 2011, além de fixar pesadas multas diárias e outras sanções", afirmou.



Fonte: O Estadão